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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC497067 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de eleg

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FC497068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

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FC497069 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.

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FC497070 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório. IV tenha 75 anos de idade. Estão certos os itens

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FC497071 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.

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FC497072 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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FC497073 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

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FC497074 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

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FC497075 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção do trabalho no Brasil.

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FC497076 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:

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FC497077 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete privativamente à União legislar sobre

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FC497078 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios

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FC497079 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas jurídicas. Esse princípio constitucional possui o mesmo fundamento que embasa o princípio or

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FC497080 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

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FC497081 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

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FC497082 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

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FC497083 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

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FC497084 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional

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FC497085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência

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FC497086 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

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FC497087 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

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FC497088 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do controle externo. I Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. II Fisca

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FC497089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.

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FC497090 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I O parecer prévio do tribunal de contas constitui condição indispensável para que o Pode

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