A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

Gabarito

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Comentário do professor

21 anos é a idade mínima exigida pela Constituição Federal de 1988 para a elegibilidade ao cargo de deputado federal. Trata‑se de uma condição constitucional que integra os requisitos básicos para concorrer ao cargo.

A contagem da idade é feita na data da eleição, ou seja, o candidato precisa ter completado 21 anos até o dia do pleito. Esse critério busca assegurar um nível mínimo de maturidade e vínculos com a vida pública para o desempenho da função legislativa.

Por ser prevista na Constituição, a exigência não pode ser reduzida por lei ordinária. Portanto, cumprir os 21 anos na data da eleição é condição indispensável para participar do processo eleitoral como candidato a deputado federal.