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Questão FC497067

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

 

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

  1. não poderá ser candidato a prefeito nas próximas eleições municipais, mas poderá ser candidato a deputado estadual ou distrital nas próximas eleições gerais.
  2. poderá ser candidato a senador da República nas próximas eleições gerais, mas, caso eleito, não poderá ser presidente do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
  3. não poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais, pois não é brasileiro nato.
  4. poderá candidatar-se ao cargo de governador de estado ou do Distrito Federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito, poderá exercê-lo.
  5. poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito pelo voto popular, poderá exercer o cargo de presidente da Câmara dos Deputados após eleição por seus pares.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Mike é brasileiro nato porque nasceu no estrangeiro de pai brasileiro que estava a serviço do Brasil, nos termos do art. 12, I, b da Constituição. Essa nacionalidade independe de residência ou posterior opção.

Tem 25 anos, portanto atende à idade mínima de 21 anos exigida para concorrer a Deputado Federal (cf. art. 14, §3º, VI, c). Assim, poderá ser candidato e, se eleito pelo voto popular, tomar posse como deputado federal.

Além disso, o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiros natos, conforme art. 12, §3º, II. Logo, eleito deputado, Mike poderá exercer a presidência da Câmara caso seja escolhido pelos seus pares em votação interna.

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