Questão FC497070
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório. IV tenha 75 anos de idad
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que
I seja estrangeiro.
II seja analfabeto.
III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório.
IV tenha 75 anos de idade.
Estão certos os itens
- I, II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal trata a inelegibilidade de forma objetiva. O Art. 14 disciplina o alistamento e a condição de elegibilidade.
São inalistáveis os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Por serem inalistáveis, tornam‑se também inelegíveis, pois não podem ser inscritos como eleitores nem exercer os direitos políticos plenamente.
Além disso, o próprio texto constitucional prevê expressamente que os analfabetos são inelegíveis, independentemente de alistamento.
Portanto, a alternativa que aponta I, II e III como corretos está baseada diretamente nas previsões do Art. 14 da CF: estrangeiros, analfabetos e conscritos em serviço militar obrigatório são inelegíveis.
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