Questão FC497071
Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que
- Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.
- Lúcio teve seus direitos políticos suspensos.
- Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos suspensos.
- Lúcio perdeu seus direitos políticos.
- Maria e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa expressa de perda dos direitos políticos.
Nos termos da Constituição Federal (art. 15, I), a retirada da nacionalidade concedida a naturalizado, quando consolidada por decisão judicial definitiva, implica que o indivíduo deixa de ser brasileiro e, consequentemente, perde os direitos políticos a eles vinculados.
Portanto, como a naturalização de Lúcio foi cancelada por sentença transitada em julgado, ele perdeu os direitos políticos previstos para os cidadãos brasileiros.
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