FC497091 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC497092 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É da competência privativa do Senado Federal
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Ler resposta e comentário →FC497093 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
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Ler resposta e comentário →FC497094 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497095 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497097 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vinculante do STF, o que pode gerar prejuízos imediatos à parte. Considerando a situação hipoté
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Ler resposta e comentário →FC497098 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Entre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um deles deve ser
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Ler resposta e comentário →FC497099 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados
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Ler resposta e comentário →FC497100 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497101 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497102 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)
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Ler resposta e comentário →FC497103 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O governador, ao consolidar a proposta orçamentária anual
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Ler resposta e comentário →FC497105 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo
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Ler resposta e comentário →FC497106 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497107 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497108 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta em relação ao estado de sítio.
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Ler resposta e comentário →FC497109 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497110 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária. II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto. III C
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Ler resposta e comentário →FC497111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497112 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. I A repartição de receitas tributárias da União com os municípios deverá
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Ler resposta e comentário →FC497113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre
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Ler resposta e comentário →FC497114 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
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