FC497115 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no regime constitucional das finanças públicas, assinale a opção correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC497116 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas quais eram depositadas receitas públicas não vinculadas a despesas específicas. Nessa situ
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Ler resposta e comentário →FC497117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições financeiras. II A elaboração e a execução
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Ler resposta e comentário →FC497118 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos
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Ler resposta e comentário →FC497120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
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Ler resposta e comentário →FC497121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
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Ler resposta e comentário →FC497122 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497123 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
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Ler resposta e comentário →FC497125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.
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Ler resposta e comentário →FC497126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o Artigo 225, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, é classificado(a) como patrimônio nacional
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Ler resposta e comentário →FC497127 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos estados federados. II As te
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Ler resposta e comentário →FC497128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal, sem apresentar fatos concretos e individualizados. N
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Ler resposta e comentário →FC497130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pertinência temática.
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Ler resposta e comentário →FC497131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída
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Ler resposta e comentário →FC497132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de
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Ler resposta e comentário →FC497133 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de
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Ler resposta e comentário →FC497134 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
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Ler resposta e comentário →FC497135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF. Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
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Ler resposta e comentário →FC497136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade
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Ler resposta e comentário →FC497137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os próximos itens. I Segundo o entendimento do STF, o decreto legislativo editado pelo parlamento que, di
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