FC497139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC497140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
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Ler resposta e comentário →FC497142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é
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Ler resposta e comentário →FC497144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União
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Ler resposta e comentário →FC497145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual. Nessa situação h
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Ler resposta e comentário →FC497146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, a jurisprudência do STF.
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Ler resposta e comentário →FC497147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
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Ler resposta e comentário →FC497148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas é
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Ler resposta e comentário →FC497149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais destaca-se a possibilidade de determinar, em relação
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Ler resposta e comentário →FC497150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que
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Ler resposta e comentário →FC497151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é
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Ler resposta e comentário →FC497152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo o art. 165, § 9.º, II, da CF, cabe a lei complementar estabelecer condições para a instituição e o funcionamento de fundos. No entanto, como até hoje não foi publicada lei complementar federal com a regulamentação de tais condições,
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Ler resposta e comentário →FC497153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
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Ler resposta e comentário →FC497154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o processamento e o julgame
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Ler resposta e comentário →FC497155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Consoante o entendimento do STF acerca da remuneração dos membros do Ministério Público,
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Ler resposta e comentário →FC497156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a inquérito ou ação penal é
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Ler resposta e comentário →FC497157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, emendas parlamentares estaduais de caráter impositivo à lei orçamentária anteriores à vigência das Emendas Constitucionais (EC) n.º 86/2015 e n.º 100/2019
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Ler resposta e comentário →FC497158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC497159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. N
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Ler resposta e comentário →FC497160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão
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Ler resposta e comentário →FC497161 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma cons
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Ler resposta e comentário →FC512821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
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