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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Maranatha Assessoria

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542523 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser

Maranatha Assessoria · 2025

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FC542542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, são características do tributo:

Maranatha Assessoria · 2025

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