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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que: l. As alterações na legislação tributária buscarão atenuar eleitos regressivos. ll. Cabe a lei complementar estabelece normas gerais no tocante a

Legalle · 2025

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FC542556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as disposições da Emenda Constitucional n." 13212023 sobre o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar:

Legalle · 2025

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FC542589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em L

Legalle · 2025

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FC601332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre mandado de injunção:

Legalle · 2025

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FC601399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a autonomia municipal e as competências constitucionais do Município, analise as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal. I. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos d

Legalle · 2025

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FC601629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a legislação que dispõe sobre o processo e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas abaixo, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas: ( ) O Supremo Tribunal Federal, por d

Legalle · 2025

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