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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IGEDUC

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FC542375 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 5º, inciso XXXIV, qual das alternativas a seguir apresenta, de forma mais precisa e completa, um dos direitos assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxa

IGEDUC · 2025

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FC542436 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse dispositivo, assinal

IGEDUC · 2025

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FC542437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

IGEDUC · 2025

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FC542438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: ()Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ()Mediante proce

IGEDUC · 2025

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FC542439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:

IGEDUC · 2025

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FC542442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

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FC542443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

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FC542514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) define as espécies tributárias e a competência de cada ente. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Com base exclusivamente no Art. 145, II, da CF/88, assinale a alternativa

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FC542515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu Art. 145, as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Sobre a espécie "Taxa", analise as afirmativas a seguir. I. As taxas são tributos cuja base de cálcul

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FC542533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base exclusivamente no disposto no Art. 150, inciso III, alíneas "b" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), Emenda Constitucional nº 3, de 1993 e Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003, sem conside

IGEDUC · 2025

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FC542534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. Com base exclusivamente no disposto no Art. 150, VI, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. É vedado instituir impostos sob

IGEDUC · 2025

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FC542535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dispõe que nenhum tributo será instituído ou majorado sem lei que o estabeleça. Contudo, a própria Constituição admite hipóteses em que

IGEDUC · 2025

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FC542536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como "imunidade cultural", veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Assina

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