Questão FC542438
Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: (__)Em virtude de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque uma alternativa que corresponda à sequência correta, de cima para baixo:
- F, F, V.
- F, V, V.
- V, F, V.
- V, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 41 da Constituição prevê que o servidor estável só perde o cargo em três hipóteses expressas, razão pela qual todas as assertivas são verdadeiras.
Sentença judicial transitada em julgado: significa decisão final do Judiciário que impõe a perda do cargo, sem mais recursos possíveis, tornando-se eficaz para retirar a estabilidade.
Processo administrativo: a demissão pode ocorrer por procedimento interno disciplinar, desde que seja observado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, garantindo oportunidade de contestação e provas.
Avaliação periódica de desempenho: a Constituição admite perda do cargo por desempenho insuficiente, mas exige que a matéria esteja disciplinada em lei complementar e que ao servidor seja assegurada a ampla defesa.
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