Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso p

Gabarito

A

Comentário do professor

Constituição Federal de 1988: o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Esse período corresponde ao tempo em que o servidor permanece sob avaliação inicial para confirmação no cargo.

A estabilidade significa proteção contra exoneração arbitrária, garantindo continuidade do vínculo público e impessoalidade na atuação administrativa. Durante os três anos há avaliação de aptidão, com observância dos critérios legais de desempenho.

A perda da estabilidade só ocorre mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com garantia da ampla defesa. Assim, a Constituição assegura segurança no trabalho estatal e o devido processo legal antes de qualquer desligamento.