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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A doutrina alemã desenvolveu uma teoria de direito constitucional que defende, de um lado, a proibição de excesso (übermassverbot) e, de outro, a proibição de proteção deficiente (untermassverbot). Sobre a sua aplicação no direito brasileir

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FC601323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:

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FC601324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. No direito brasileiro, está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal (CF), assegurando ser “livre a manifestaç

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FC601335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere

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FC601469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto ao processo legislativo federal:

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FC601475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à atuação dos Tribunais de Conta no controle externo da Administração, marque a alternativa correta:

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FC601493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue os itens abaixo e assinale o único correto:

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FC601526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das favelas”, foi proposta em face da percepção de que haveria excessiva e crescente letalidade decorrente da atuação policial, sobretudo contra

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FC601563 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina constitucional orçamentária e ao regime de pagamento de precatórios:

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FC601652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A jurisdição constitucional tem passado por transformações ao longo dos últimos anos. Diante dessas mudanças e levando-se em conta especialmente as ações do controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar que o Supremo Trib

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FC601712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:

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FC601782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue os itens a seguir: I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação ao direito de propried

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FC601815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder para alterar normas constitucionais federais e estaduais:

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