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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Pró Reitoria GP CP2

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816910 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As garantias constitucionais são ações que têm por objetivo impedir ou reprimir a prática de atos que atentem ao pleno exercício de direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. Sobre tais garantias, é correto afirmar

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FC816911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das disposições sobre Administração Pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal, foram feitas as seguintes afirmativas: I. Um município publicou edital de concurso público para provimento de cargos efetivos com prazo de val

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FC816912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no Capítulo VII, sobre a Administração Pública. Especificamente em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

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FC816913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o Título III, Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal, que trata dos servidores públicos, e as modificações impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é correto afirmar que

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FC816914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o que dispõe o Art. 5º da Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas p

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FC816915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. NÃO estão previstos no respectivo artigo

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FC816916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o tema Organização Administrativa, o art. 38 afirma que “ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas dis

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FC816917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que

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