Questão FC816917
A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
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A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
- é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
- uma convenção coletiva de trabalho pode prever a redução de salários para trabalhadores de determinada categoria.
- é assegurado aviso prévio mínimo de trinta dias aos trabalhadores, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.
- é devida remuneração acrescida em 50% em decorrência de serviço extraordinário em relação ao valor da hora normal.
- a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno para trabalhadores urbanos e rurais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incorreto. A Constituição, no art. 7º, assegura realmente a prestação de creche e pré‑escola aos filhos e dependentes dos trabalhadores, porém a limitação etária indicada na assertiva está errada.
O texto constitucional prevê assistência gratuita desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‑escolas. A alternativa fala em seis anos, o que conflita com a redação do dispositivo constitucional.
Portanto, o erro da afirmativa reside exclusivamente na indicação da faixa etária; a proteção existe, mas alcança até cinco anos, não seis.
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