Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. NÃO estão previstos no respectivo

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: seguro-desemprego, licença à gestante, licença-paternidade não constam no art. 6º.

O art. 6º da Constituição Federal enumera direitos sociais em termos gerais, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Essas expressões são normas-programa, de caráter amplo.

Já o seguro-desemprego e as licenças relacionadas ao emprego são benefícios específicos e previstos no capítulo dos direitos dos trabalhadores (art. 7º) e regulamentados por leis infraconstitucionais. Portanto, apesar de vinculados a direitos sociais, não figuram textualmente no art. 6º, razão pela qual a alternativa está correta.