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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“Em relação às condições de elegibilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, para Presidente do Brasil, é condição de elegibilidade ter idade mínima de:”

SELECON · 2025

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FC542410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

SELECON · 2025

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FC542518 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:

SELECON · 2025

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FC542526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. No ponto, é possível a adoção da seguinte medida por meio de ato infralegal:

SELECON · 2025

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FC542581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:

SELECON · 2025

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FC542584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da Constituição Federal:

SELECON · 2025

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FC601272 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emend

SELECON · 2025

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FC601488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento d

SELECON · 2025

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FC601637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do

SELECON · 2025

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FC601751 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Su

SELECON · 2025

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FC601775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei de um certo município estabeleceu delegação ao Poder Executivo local sobre a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, desde que fixados em lei os critérios para

SELECON · 2025

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FC816593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:

SELECON · 2025

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FC816594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de estado e o regime político, podemos classificar a República Federativa do Brasil como poder federado com estados:

SELECON · 2025

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FC816595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:

SELECON · 2024

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FC816596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Integralismo, movimento de extrema direita, foi iniciado em 1932, era inspirado em ideais fascistas e tinha como principal líder o jornalista Plínio Salgado. Durante esse período, entre 1930- 1934, o Brasil era:

SELECON · 2025

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FC816597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição que permitia a liberdade de crença, mas não reconhecia outros cultos, senão o culto católico como oficial, foi a Constituição de:

SELECON · 2025

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FC816598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:

SELECON · 2026

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FC816599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, apelidada de "Constituição Cidadã", foi promulgada Em 5 de outubro de 1988. Em relação à sua classificação, pode-se afirmar que ela é:

SELECON · 2026

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FC816601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que:

SELECON · 2025

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FC816602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:

SELECON · 2024

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FC816603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais estão os limitativos, que se caracterizam por:

SELECON · 2024

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FC816604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho legislativo específico e reflete os valores de um momento específico da história, é uma co

SELECON · 2024

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FC816605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, extensão, conteúdo, ideologia, meio de elaboração e extensão. A Constituição que fixa uma

SELECON · 2024

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FC816606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às Normas Constitucionais Programáticas, preconiza-se que elas possuem:

SELECON · 2026

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