De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição é, de fato, a lei mais importante do país, porque ocupa o lugar de norma suprema no ordenamento jurídico.

Isso significa que todas as demais normas devem estar em conformidade com seus preceitos; sua posição de hierarquia confere primazia de validade e eficácia às suas regras.

Ela fixa os princípios fundamentais, os direitos e a forma de organização do Estado, além de delimitar competências e poderes públicos.

Quando uma lei ou ato normativo contrariar a Constituição, poderá ser retirado do ordenamento por meio do controle de constitucionalidade, assegurando a supremacia constitucional.

Por fim, sua rigidez e processo de emenda protegem a estabilidade jurídica e a proteção dos direitos essenciais.