Questão FC542410
A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:
- a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro no caso de comercialização internacional
- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, desde que atendam as normas internacionais de manuseio
- pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, atendidas as orientações da OPEP
- a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Monopólio da União significa que as atividades relacionadas a minérios e minerais nucleares são exclusivas do Estado federal, por força constitucional. Isso abrange desde a pesquisa até o comércio desses insumos.
Pesquisa: busca e identificação de jazidas.
Lavra: extração do minério.
Enriquecimento: aumento da concentração isotópica necessária para uso nuclear.
Reprocessamento: recuperação de materiais fissionáveis de combustíveis usados.
Industrialização e comércio: transformação em produtos e sua distribuição.
O objetivo é proteger a segurança nacional, o controle sobre material sensível e assegurar que esses ciclos sejam geridos sob critérios públicos e regulatórios rígidos.
Na prática, particulares não podem exercer essas atividades livremente; sua execução depende da atuação direta ou da autorização e fiscalização do governo federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em