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Questão FC816593

O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:

Teoria do Direito Constitucional

SELECON · 2025

O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:

  1. é formado pelos entes União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
  2. é caracterizado pela forma de estado federativo
  3. adota a forma de governo presidencialista
  4. assume o sistema de governo eleitoral
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção indica que o regime republicano brasileiro se caracteriza pela forma de Estado federativo.


Isso significa que o Brasil é uma união de entes autônomos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) dotados de autonomia política, administrativa e financeira.


Na prática, a federação implica divisão constitucional de competências: algumas matérias são da União, outras dos Estados ou Municípios, garantindo descentralização do poder.


A Constituição Federal consagra essa organização, estabelecendo que a soberania popular e a representação se exercem dentro desse pacto federativo, com órgãos próprios em cada nível.


Portanto, caracterizar o regime como federativo destaca a estrutura territorial e a distribuição normativa do poder entre vários entes autônomos.

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