Questão FC816593
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:
- é formado pelos entes União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
- é caracterizado pela forma de estado federativo
- adota a forma de governo presidencialista
- assume o sistema de governo eleitoral
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção indica que o regime republicano brasileiro se caracteriza pela forma de Estado federativo.
Isso significa que o Brasil é uma união de entes autônomos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Na prática, a federação implica divisão constitucional de competências: algumas matérias são da União, outras dos Estados ou Municípios, garantindo descentralização do poder.
A Constituição Federal consagra essa organização, estabelecendo que a soberania popular e a representação se exercem dentro desse pacto federativo, com órgãos próprios em cada nível.
Portanto, caracterizar o regime como federativo destaca a estrutura territorial e a distribuição normativa do poder entre vários entes autônomos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em