A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da Constituição Federal:

Gabarito

D

Comentário do professor

Relevante interesse coletivo é motivo constitucional que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado. Significa que, quando a proteção de direitos fundamentais ou a satisfação de necessidades sociais não podem ser asseguradas adequadamente pela iniciativa privada, o Estado pode atuar como agente econômico.

Exploração direta quer dizer que o próprio ente estatal presta ou explora a atividade, não apenas regula ou contrata terceiros. Essa intervenção visa garantir universalidade, continuidade, atendimento a populações vulneráveis ou segurança nacional.

Tal atuação exige autorização legal e deve respeitar princípios constitucionais, como a livre concorrência e a finalidade pública, não servindo como meio genérico de obtenção de receitas.