Questão FC816601
Com relação à Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que:
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
Com relação à Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que:
- é a lei maior do país promulgado pela assembleia constituinte
- é aprovada por voto popular
- é apenas para consulta
- não é lei
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal é a lei maior do país porque ocupa o vértice da hierarquia normativa, servindo de fundamento de validade para todas as demais normas e organizando os poderes do Estado e os direitos fundamentais.
Classifica-se quanto à origem como promulgada porque foi elaborada e formalmente promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, órgão composto por representantes eleitos com a missão específica de constituir a nova ordem jurídica. No caso atual, a promulgação ocorreu em 5 de outubro de 1988.
O ato de promulgação confere à Constituição publicidade e eficácia, transformando o texto constituinte em norma suprema que orienta a aplicação e o controle de constitucionalidade das leis.
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