“Em relação às condições de elegibilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, para Presidente do Brasil, é condição de elegibilidade ter idade mínima de:”

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que a idade mínima exigida para vice-prefeito é de vinte e um anos. Essa exigência integra as condições de elegibilidade previstas na Constituição para o exercício de cargos eletivos municipais.

Na prática, o vice-prefeito submete‑se às mesmas condições do prefeito, inclusive quanto à idade mínima. Portanto, quem pretende concorrer ao cargo de vice-prefeito deve ter, no momento da posse, pelo menos 21 anos.

Essa regra busca compatibilizar capacidade mínima de exercício do mandato com a autonomia municipal, fixando um piso etário superior ao exigido para alguns cargos legislativos locais.