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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para QUADRIX

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FC667192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republi

QUADRIX · 2025

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FC667193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. Considerando o recente avanço das competências do Congresso Nacional em relação ao orçamento, em

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FC667194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicida

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FC667195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação cumpre o importante princípio c

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FC667196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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FC667197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.

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FC667198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que

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FC667199 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixa

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FC667200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete ao conselho da República pronunciar‑se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

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FC667201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de dir

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FC667202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo

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FC667203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑america

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FC667204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

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FC667205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

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FC667206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em estado democrático de direito

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FC667207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a

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FC667208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autoriza

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FC667209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamen

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FC667210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.

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FC667211 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

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FC667212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.

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FC667213 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garanti

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FC667214 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se

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FC667215 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse

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