Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete ao conselho da República pronunciar‑se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho da República é órgão consultivo previsto na Constituição Federal. O texto constitucional, em seu Art. 90, atribui-lhe formalmente competência para pronunciar‑se sobre diversas matérias, entre as quais figuram a intervenção federal, o estado de defesa, o estado de sítio e, explicitamente, as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Portanto a afirmação é correta: cabe ao Conselho emitir parecer sobre essas questões. Vale ressaltar que suas decisões têm natureza consultiva e servem de orientação ao Presidente da República, não sendo vinculantes.