No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição de 1988 não prevê o princípio da intervenção como base das relações internacionais do Brasil. O texto constitucional, no Art. 4º, estabelece uma lista de princípios que orientam a política externa, entre os quais destaca‑se a não‑intervenção.

Afirmações que apontem a intervenção como princípio contrariariam diretamente a proteção da soberania dos Estados, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre as nações, valores expressos na Constituição. A atuação externa brasileira privilegia mecanismos pacíficos e multilaterais, respeitando normas do direito internacional.

Portanto, dizer que o Brasil rege‑se pelo princípio da intervenção é incorreto, porque a Constituição adota claramente o princípio oposto, o da não‑intervenção.