No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado foi julgado CERTO porque reproduz fielmente o comando constitucional. O Art. 4º, parágrafo único da Constituição Federal prevê que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

Essa previsão integra os princípios que norteiam as relações internacionais brasileiras e funciona como diretriz de política externa.
Na prática, orienta a atuação do Estado em acordos, cooperação e iniciativas regionais.

Por se tratar de norma programática, não gera automaticamente direitos subjetivos individuais, mas vincula o Estado na formulação e execução de sua política externa em direção à integração latino‑americana.