Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituiçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o princípio da unidade da Constituição postula que a Constituição forma um todo coerente e hierarquicamente superior, de modo que eventuais choques textuais não significam um conflito substantivo entre normas constitucionais.

Na prática, essas aparentes contradições são solucionadas pela interpretação constitucional, que busca a harmonização das normas por meio de métodos como a interpretação sistemática, teleológica e histórica, privilegiando os valores constitucionais e a eficácia das normas.

Quando a tensão persiste, o controle jurisdicional e as técnicas interpretativas definem prevalência ou compatibilização, confirmando que o conflito é, em princípio, apenas aparente.