Questão FC667199
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de c
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixar os significados atribuíveis a um determinado texto, afastar aqueles que são incompatíveis com as normas constitucionais, a partir de uma perspectiva que diferencia a norma (significado) e o texto da norma (significante).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da máxima efetividade é um critério de interpretação constitucional, não uma técnica autônoma de controle de constitucionalidade. Portanto a afirmação é errada.
Esse princípio orienta o intérprete a escolher, entre sentidos possíveis de um texto, aquele que mais amplia a eficácia das normas constitucionais, sempre buscando compatibilizar o ordenamento com os valores constitucionais.
Não se reduz a simplesmente "afastar significados incompatíveis": ele prefere interpretações que potencializam a força normativa, quando existem alternativas admissíveis.
Além disso, a referência à distinção entre significante (texto) e significado (norma) não constitui a essência do princípio, mas é apenas um auxílio hermenêutico secundário.
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