Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de ass

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a reserva de vagas em concurso público não visa à mera igualdade formal, mas à igualdade material.

Igualdade formal significa tratamento igual perante a lei, sem discriminações na aplicação das normas. Já a igualdade material busca a efetiva igualdade de oportunidades, compensando desigualdades sociais e históricas para tornar o acesso mais justo.

As políticas de cotas, como para pessoas negras ou com deficiência, objetivam corrigir desigualdades e promover inclusão, o que caracteriza ação afirmativa voltada à igualdade material. O Supremo Tribunal Federal reconheceu essa constitucionalidade em casos sobre reserva de vagas.

Correção: A reserva de vagas em concurso público assegura a igualdade material entre os cidadãos.