Questão FC667196
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sí
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 60, §1º da Constituição expressamente veda que a Constituição seja emendada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Por isso a afirmação é CERTO.
A norma tem natureza de proteção da rigidez constitucional: em situações excepcionais de restrição de direitos e de concentração temporária de poderes, busca-se impedir que mudanças permanentes na estrutura constitucional sejam aprovadas aproveitando-se desse contexto.
Em resumo, trata‑se de uma limitação formal e objetiva prevista na própria Constituição para resguardar a estabilidade e a soberania do processo de reforma constitucional em momentos de emergência.
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