No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988, no Art. 4º, elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, e o item X prevê expressamente a concessão de asilo político.

Isso significa que a política externa brasileira deve considerar, entre outros parâmetros, a possibilidade de oferecer proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos. Trata‑se de um princípio constitucional que orienta a atuação do Estado, não de uma norma que detalhe procedimento administrativo.

Na prática, a aplicação concreta envolve normas infraconstitucionais e discricionariedade administrativa, mas o reconhecimento do princípio no texto constitucional é o fundamento que torna a afirmação correta.