Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença está expressa na Constituição (art. 5º). O dispositivo assegura o livre exercício dos cultos e estabelece, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às liturgias. Por isso a afirmação é correta: o texto constitucional garante proteção aos espaços e às práticas religiosas.

Na prática, isso impede interferência estatal arbitrária em templos e cerimônias religiosas, garantindo que atos litúrgicos e locais de culto recebam tutela jurídica. Essa proteção, contudo, admite regulamentação e limites previstos em lei quando necessários para preservar ordem pública, saúde ou direitos de terceiros.

Complementarmente, o art. 5º prevê proibição de privação de direitos por motivo de crença, reforçando a proteção contra discriminação religiosa.