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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acauã, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jomalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente. Como ele faz parte de uma associação denominada "Associação Protetores do Meio Ambiente", lev

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FC542387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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FC542388 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere: I. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. II. Pode ser proposta por qu

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FC542390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação ju

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FC542391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos:

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FC542392 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Genésio, 50 anos de idade, é empregado de determinada empresa privada, onde realiza trabalho noturno. Genésio deseja que seu filho, Enzo, que completou 17 anos de idade no mês passado, comece a trabalhar, imediatamente, na mesma empresa que

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FC542397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

lrineu nasceu no pais estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retornar ao Brasil e lrineu, que hoje é maior de idade e já possui a nacion

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FC542400 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sandra naturalizou-se brasileira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem constitucional brasileira e o Estado Democrático. Alexandre é brasileiro nato; contudo, como teve sua nacionalidade originária italiana reconhecida

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FC542401 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2026. Solange, tia do atual Governador do Estado do Piauí, qu

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FC542402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Florisbel é brasileira nata, tem 21 anos de idade, é analfabeta e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de determinado Município do Piauí. Durvalino é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade, é professor e deseja se candidatar a

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FC542408 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde então, deseja se candidatar novamente ao mesmo cargo, no mesmo

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FC542424 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para

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FC542441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Letícia, servidora pública, perdeu, mediante processo administrativo, após quatro anos de efetivo exercício, o cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeada em virtude de concurso público. Em conformidade com a Constituição Federal de

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FC542457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,

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FC542459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que, em virtude da violência que assola o país, o Presidente da República pretenda adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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FC542477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do Pais é crime

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FC542480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere: I . A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União. III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a

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FC542481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual que pode ser proposta, dentre outros, por Mesa de Assembleia Legislati

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FC542486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho;

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FC542490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que:

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FC542491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho

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FC542555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à reforma tributária, atribuiu competência para a instituição do IBS e da CBS. De acordo com essa Emenda, o imposto sobre bens e serviços

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FC542596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

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FC578756 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade: “Como intuitivo, a tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder co

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