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Questão FC542491

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2025

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que o Ministério Público Federal, onde atua Peter,

  1. faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter ainda não possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana também ainda não adquiriu essa garantia. Peter não poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana poderá exercer a advocacia pretendida.
  2. e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Advogado-Geral da União. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
  3. e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter ainda não possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana também não adquiriu ainda essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
  4. faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
  5. e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ministério Público da União: tanto o Ministério Público Federal (onde Peter atua) quanto o Ministério Público do Trabalho (onde atua Pollyana) integram o Ministério Público da União, chefiado pelo Procurador‑Geral da República.

Vitaliciedade: a garantia da vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício; Peter, com quase três anos, já a possui; Pollyana, com um ano, ainda não a adquiriu.

Acumulação de funções: os membros do Ministério Público podem exercer o magistério, razão pela qual Peter poderá lecionar. Já o exercício da advocacia é incompatível com a função de membro do Ministério Público, de modo que Pollyana não pode advogar enquanto estiver no cargo.

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