Questão FC542390
Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos para receber resultantes da s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda
- poderá propor ação, com prazo prescricional de três anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- não poderá propor ação, diante da ocorrência da prescrição, já que decorrido o limite de três meses após a extinção do contrato de trabalho.
- poderá propor ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- poderá propor ação, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- não poderá propor ação, diante da ocorrência da prescrição, já que decorrido o limite de seis meses após a extinção do contrato de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal de 1988, o trabalhador tem prazo prescricional de cinco anos para cobrar créditos resultantes da relação de trabalho.
Esse prazo de cinco anos refere‑se à extensão temporal dos créditos que podem ser reclamados, ou seja, o autor pode pleitear valores vencidos nos últimos cinco anos contados do ajuizamento.
Há, porém, um condicionamento: o ajuizamento deve ocorrer até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Findo esse biênio, extingue‑se o direito de ação do ex‑empregado.
No caso de Clarinda, demitida há um ano, ela ainda está dentro do prazo de dois anos para propor a ação e poderá pleitear créditos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
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