Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que:

1. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
2. aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
3. aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.
4. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução.
5. é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 10/03/2026