Questão FC542408
Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde ent
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde então, deseja se candidatar novamente ao mesmo cargo, no mesmo Município, em 2028. Já seu colega Dorival, que nunca exerceu nenhum cargo político, deseja se candidatar a Presidência da República em 2026 e a esposa de Dorival, Noélia, que também nunca exerceu nenhum cargo político, já está pensando em se candidatar a Prefeitura de determinado Município em 2028. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fomecidas, na situação hipotética narrada, Alfredo
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois só é permitida a reeleição uma única vez, e Noélia poderá se candidatar a Prefeitura em 2028 independentemente do resultado das eleições de Dorival em 2026, por não incidir qualquer inelegibilidade nessa situação.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende e, caso Dorival vença as eleições à Presidência da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende e Noélia poderá se candidatar a Prefeitura em 2028 independentemente do resultado das eleições de Dorival em 2026, por não incidir qualquer inelegibilidade nessa situação.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois só é permitida a reeleição uma única vez e, caso Dorival vença as eleições como Presidente da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os filhos e o cônjuge do Presidente da República.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende e, caso Dorival vença as eleições à Presidência da República em 2026, Noélia não poderá se candidatar ao cargo que pretende em 2028, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alfredo poderá se candidatar em 2028. A Constituição admite apenas uma reeleição consecutiva para cargos como o de Prefeito; tendo cumprido dois mandatos até 2020 e permanecido afastado depois, há intervalo suficiente para nova postulação.
Se Dorival vencer a Presidência em 2026, Noélia ficará inelegível para concorrer à Prefeitura em 2028 no território de jurisdição do titular. A CF torna inelegíveis, no âmbito da jurisdição do ocupante do cargo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, o que, no caso do Presidente, atinge a esfera nacional, impedindo sua candidatura ao cargo municipal.
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