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Questão FC542392

Genésio, 50 anos de idade, é empregado de determinada empresa privada, onde realiza trabalho noturno. Genésio deseja que seu filho, Enzo, que completou 17 anos de idade no mês pass

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2025

Genésio, 50 anos de idade, é empregado de determinada empresa privada, onde realiza trabalho noturno. Genésio deseja que seu filho, Enzo, que completou 17 anos de idade no mês passado, comece a trabalhar, imediatamente, na mesma empresa que ele, fazendo o mesmo horário, pois assim poderiam ir e voltar juntos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Genésio deverá receber remuneração do seu trabalho noturno

  1. superior à do diurno e Enzo não poderá realizar o trabalho no horário que deseja seu pai, pois a Enzo é proibido o trabalho noturno.
  2. superior à do diurno e Enzo não poderá realizar qualquer tipo de trabalho, noturno ou diurno, pois é menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade.
  3. igual à do diurno e Enzo poderá realizar o trabalho no horário que deseja seu pai, pois tem mais de 16 anos de idade.
  4. superior à do diurno e Enzo poderá realizar o trabalho no horário que deseja seu pai, pois tem mais de 16 anos, fazendo jus à remuneração superior à do trabalho diurno.
  5. igual à do diurno e Enzo não poderá realizar o trabalho no horário que deseja seu pai, pois a Enzo é proibido o trabalho noturno.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Constituição Federal garante que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno, reconhecendo o desgaste e o risco adicionais da jornada exercida à noite.

Além disso, a CF estabelece proteção especial à pessoa jovem: é proibido submeter menores de 18 anos ao trabalho noturno, bem como a atividades perigosas ou insalubres. Enzo tem 17 anos, portanto não pode trabalhar no turno noturno pretendido.

Assim, Genésio deve receber adicional remuneratório pelo labor noturno. Quanto a Enzo, embora possa ingressar no mercado de trabalho a partir de certa idade, não lhe é permitido exercer atividade noturna até completar 18 anos.

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