Questão FC542401
Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2026. Solange, tia do atual Governador do Estado do Piauí, que exerce seu primeiro mandato e quer se candidatar à reeleição em 2026, deseja, apenas se o seu sobrinho for reeleito Governador, entrar para a política se candidatando, nas eleições de 2028, a Prefeita da cidade Y, onde reside, localizada no Estado do Piauí. Paulo, militar atualmente com cinco anos de serviço, deseja, em 2028, se candidatar a Prefeito da cidade Z, onde reside, localizada no Estado de Piauí. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para concorrer ao cargo pretendido, Samir deverá renunciar ao seu respectivo mandato até
- 4 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.
- 6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.
- 4 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.
- 6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.
- 6 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Samir: sendo Prefeito e candidatando‑se ao governo, deverá renunciar ao mandato 6 meses antes do pleito. Trata‑se da desincompatibilização exigida pela Constituição para titulares do Executivo que pleiteiam outro cargo eletivo, com o objetivo de impedir o uso da máquina pública em benefício da campanha.
Solange: o parentesco de tia com o Governador não gera inelegibilidade para concorrer a Prefeita. Mesmo se o sobrinho for reeleito, ela será elegível para disputar o pleito de 2028, pois a Constituição não veda candidaturas por essa relação familiar.
Paulo: enquanto militares em atividade não podem permanecer no exercício da função para concorrer; portanto, para ser elegível ele deverá afastar‑se da sua atividade (licença ou exoneração conforme o caso) antes do registro da candidatura.
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