Questão FC542486
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho;
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho;
- o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.
- as Juntas de Conciliação e Julgamento; o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões terão efeito vinculante.
- Juízes do Trabalho.
- Juízes do Trabalho; as Juntas de Conciliação e Julgamento.
- a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho; o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Juízes do Trabalho são, segundo a Constituição Federal de 1988, órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, compondo a sua estrutura ao lado do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Atuam na primeira instância, nas Varas do Trabalho, sendo responsáveis pelo exame inicial e pelo julgamento das demandas trabalhistas, tanto individuais quanto coletivas.
Exercem função jurisdicional especializada sobre relações de trabalho, aplicando normas constitucionais, infraconstitucionais e princípios específicos do Direito do Trabalho.
Ingressam na carreira mediante concurso público e possuem garantias e independência funcional necessárias ao exercício da função jurisdicional.
Sua inclusão na Constituição assegura a organização hierárquica e a prestação jurisdicional especializada aos conflitos de trabalho.
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