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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601270 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na doutrina acerca dos limites às restrições dos direitos fundamentais, a teoria do núcleo essencial desempenha papel central como barreira à atuação estatal. Com base na posição majoritária na doutrina constitucional contemporânea sobre a

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a legislação infraconstitucional de regência dos remédios constitucionais e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de “Delta”, visando a organizar o tráfego urbano e garantir o sossego público em áreas mistas (residenciais e comerciais), editou a Lei Municipal nº 1.234/2024. O diploma normativo fixou o horário de funcionamento do comércio lo

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601420 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da intervenção federal nos estados e da intervenção estadual nos municípios, assinale a alternativa correta:

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FC601457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na disciplina constitucional das medidas provisórias e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do controle jurisdicional, dos limites materiais e do trâmite legislativo de tais atos normativos, assina

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento nas disposições da Constituição Federal acerca das competências recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como parâmetros, e atentando-se, especificamente, às normas relativas à organização, às atribuições e ao estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa corr

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da disciplina do art. 225 da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Utilizando como fundamento a legislação de regência das ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

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FC601672 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 888.815, com repercussão geral reconhecida – Tema 822, anotou que a educação é um direito funda

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FC601783 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa incorreta:

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