FC542326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para OBJETIVA CONCURSOS
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FC542357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
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Ler resposta e comentário →FC542362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme preceitua a Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Ler resposta e comentário →FC542445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC542456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens. I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. II. Cada E
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Ler resposta e comentário →FC601244 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A República apresenta características bási
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Ler resposta e comentário →FC601259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O servidor público X, bacharel em direito não aprovado no exame de ordem, é ocupante de cargo de nível médio. Ele pretende solicitar ao Prefeito a função gratificada de assessor jurídico, que é atividade privativa de advogados, conforme lei
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Ler resposta e comentário →FC601262 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A questão da eficácia jurídica das normas constitucionais é central para a compreensão do sistema jurídico e suscita diversas controvérsias, exigindo uma análise aprofundada e cuidadosa por parte dos operadores do direito. Segundo José Afon
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Ler resposta e comentário →FC601273 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
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Ler resposta e comentário →FC601297 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
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Ler resposta e comentário →FC601312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira
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Ler resposta e comentário →FC601313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O poder judiciário é importante na manutenção da justiça social e democrática, atualmente. Sobre a temática, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601363 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos ór
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Ler resposta e comentário →FC601421 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As ___________, exercidas exclusivamente por servidores ocupante
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Ler resposta e comentário →FC601446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC601501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com
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Ler resposta e comentário →FC601518 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
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Ler resposta e comentário →FC601573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam as relações de trabal
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