Questão FC601518
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
- O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
- A distribuição de processos no Ministério Público será mediata.
- A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a de terceiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição estabelece que as funções do Ministério Público são exercidas por seus próprios membros, ou seja, por integrantes da carreira. Isso garante responsabilidade institucional e independência funcional.
O dispositivo também impõe que esses membros devem residir na comarca da respectiva lotação, medida que favorece a atuação eficaz, a proximidade com a vara judicial e a proteção dos interesses locais.
Por fim, a regra admite exceção mediante autorização do chefe da instituição, permitindo flexibilidade administrativa em situações justificadas, sem prejudicar a exigência de vinculação e a regular prestação do serviço público.
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