Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

Gabarito

B

Comentário do professor

Defesa da paz e autodeterminação dos povos são princípios expressos no art. 4º da Constituição Federal. Eles orientam a atuação brasileira no exterior, priorizando a solução pacífica de conflitos e a recusa ao uso da força como meio de política internacional.

Por defesa da paz entende-se o compromisso com negociação, arbitragem e mecanismos multilaterais, fortalecendo instituições como a ONU. Isso limita a adoção de medidas unilaterais que provoquem confrontos.

A autodeterminação dos povos garante respeito à soberania e ao direito de cada povo escolher seu regime político e desenvolvimento sem interferência externa. Implica apoio à descolonização e à legitimidade dos processos democráticos.

Em conjunto, esses princípios fundamentam decisões sobre tratados, cooperação e atuação diplomática, refletindo valores constitucionais de respeito mútuo e ordem internacional pacífica.