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Questão FC601297

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

  1. Independência nacional e soberania.
  2. Defesa da paz e autodeterminação dos povos.
  3. Cidadania e prevalência dos direitos humanos.
  4. Pluralismo político e solução pacífica de conflitos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Defesa da paz e autodeterminação dos povos são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira. A primeira expressão significa que o Brasil privilegia a solução pacífica de controvérsias, a cooperação multilateral e a prevenção de conflitos, rejeitando o uso ilegítimo da força.


A autodeterminação dos povos assegura que cada povo tem o direito de escolher seu regime e seu destino político sem ingerência externa, fundamento para respeitar soberanias e processos democráticos.


Combinados, esses princípios direcionam atos do Estado na esfera internacional, guiando decisões diplomáticas, apoio a organizações multilaterais e o respeito ao direito internacional como base das relações entre Estados.

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