Questão FC601363
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanis
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos órgãos estatais de controle e examinando a relação jurídica entre eles. No que diz respeito ao controle social, analisar a sentença.
O controle social e a participação popular se manifestam através das mesmas ações, como a fiscalização, o acompanhamento e a influência nas decisões da Administração Pública (1ª parte). O controle social da Administração Pública é realizado em complemento ao controle oficial, substituindo-o, a fim de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade (2ª parte).
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em sua 1ª parte.
- Correta somente em sua 2ª parte.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: Totalmente incorreta.
A primeira afirmativa é equivocada porque participação popular é conceito mais amplo que o controle social. A participação abrange o exercício dos direitos políticos, instrumentos de democracia direta, atuação em conselhos e outras formas de influir na formação da vontade estatal.
O controle social é uma espécie de participação, centrada na fiscalização e no acompanhamento da Administração Pública, com instrumentos específicos como denúncias, ouvidorias, participação em conselhos e ação popular.
A segunda parte da sentença também está errada porque o controle social atua de modo complementar aos mecanismos oficiais de controle (controle interno, Tribunal de Contas, Ministério Público), não os substitui, reforçando a fiscalização sem eliminar as instâncias estatais.
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