Conforme preceitua a Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que dignidade da pessoa humana não é um dos objetivos fundamentais da República porque ela ocupa posição diversa na Constituição.

A dignidade da pessoa humana é um fundamento constitucional, prevista no art. 1º, III da CF/88, ou seja, integra o núcleo axiológico que orienta todo o ordenamento jurídico e a interpretação das normas.

Os objetivos fundamentais estão no art. 3º e têm natureza programática: estabelecem metas e políticas públicas que o Estado deve perseguir para concretizar princípios constitucionais.

Portanto, embora a dignidade seja valor central e fonte de normas, sua classificação é a de fundamento constitucional, não de objetivo fundamental, razão pela qual a alternativa está correta.