Questão FC601421
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As _
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As ___________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ___________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- comissões de chefia | empregos públicos
- funções de confiança | cargos em comissão
- funções de chefia | cargos isolados
- gratificações de desempenho | cargos públicos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 37, V, CF/88, a resposta correta é: funções de confiança | cargos em comissão.
Funções de confiança são desempenhadas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, por quem ingressou mediante concurso público.
Cargos em comissão podem ser ocupados por não concursados, mas a lei deve prever a participação de servidores de carreira em certos casos, condições e percentuais mínimos.
Ambos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não servindo para atividades técnicas permanentes.
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